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João Barbadães Pereira

João Barbadães Pereira

 14/11/2023



    O CAOS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)

    Nas últimas semanas temos assistido através da Comunicação Social a uma das piores fases do Serviço Nacional de Saúde. O caos que neste momento está instalado no SNS chegou mesmo a ser admitido pelo mais alto responsável pela Reforma dos Cuidados de Saúde no País (Sr. Diretor Executivo do SNS - Dr. Fernando Araújo) ao afirmar que provavelmente vamos assistir ao pior mês (e eu acrescento e seguintes) de que há memoria desde a existência deste SNS com mais de 40 anos. Como profissional de saúde em exercício há mais de 30 anos, já assisti a várias reformas no SNS e confesso que nunca assisti como neste momento tamanha confusão e desnorte no que diz respeito a uma reforma na área da saúde. A experiência adquirida também me permite afirmar que o caos em que está mergulhado neste momento o SNS poderia ter sido evitado pelo atual e anteriores Governos. O que se está a passar neste momento no SNS era evitável, mas já era previsível á muito tempo, pois tanto o atual Governo como todos os que o antecederam contribuíram para este estado de degradação do SNS. Quem governou este país nas últimas duas décadas sabia perfeitamente que se nada fosse feito (e não foi feito) em anos anteriores no que diz respeito á formação, contratação e valorização das carreiras dos profissionais de saúde seria previsível que mais ano menos ano isto iria acontecer. Hoje todas as instituições de saúde públicas sem exceção, apenas conseguem assegurar a sua atividade assistencial á custa da imposição de milhares de horas extraordinárias aos profissionais de saúde, muitas delas não pagas ou não recompensadas em tempo, isto para não falar nos custos que elas representam no orçamento se estado, pois, são pagas com os nossos impostos. O Estado Português tem pago por ano milhões de euros em horas de trabalho suplementar, mas nada se fez nos últimos anos para dotar os serviços de saúde com os profissionais necessários e suficientes e muito menos para os fixar no SNS, antes pelo contrário, foram obrigados a emigrar ou em alternativa a procurar emprego no setor privado. Todos sabemos que qualquer grande reforma seja em que setor for para ter sucesso tem que ser feita com as pessoas e para as pessoas, mas este Governo “quis começar a casa pelo telhado” e como diz um ditado português “depressa e bem há pouco quem”. Com isto, o Governo criou novos problemas em cima de problemas e injustiças que ainda estavam por resolver á anos. As reformas no setor da saúde não podem ser realizadas por atos administrativos que se podem mudar e implementar de um de um dia para o outro. Todos os antigos ministros da saúde tiveram mais que tempo para reunir com os principais atores do processo (médicos, enfermeiros entre outros) para em primeiro lugar resolver com estes profissionais problemas laborais antigos que se arrastam há anos e em segundo lugar apresentar os modelos de gestão e organização pretendidos e de seguida negociar as respetivas carreiras em função dos objetivos pretendidos. Mas em vez disto preferiram adiar os problemas e agora legislar reformas à pressa que até podem interessar “a muita gente”, mas não certamente aos profissionais de saúde e muito menos aos utentes deste País. Os decisores políticos atuais e todos os que antecederam sempre utilizaram a centralidade dos cuidados no cidadão como pretexto para realizar grandes reformas, e na Saúde a palavra atual mais ouvida para a reconfiguração de todo o SNS em Unidades Locais de Saúde tem sido “é uma reforma necessária para facilitará a integração de cuidados aos utentes” mas a realidade é que o cidadão comum tem sido cada vez mais privado dos principais direitos conquistados na era democrática: o direito á Saúde, á Justiça, à Segurança Social, à Educação, ao Emprego estável entre outros. Caros leitores, quando se fala em “Integração de Cuidados” significa dar às pessoas aquilo que elas precisam, quando precisam e onde precisam. Ora, não é isso que está a acontecer em Chaves e noutros locais do País, as pessoas não estão a ter acessibilidade aos cuidados de saúde que precisam, em tempo útil e muito menos próximo da sua área de residência. Para agravar mais as coisas, o País continua com enormes assimetrias de ordem geodemográfica e que nunca foram corrigidas no que diz respeito ao acesso aos principais direitos sociais num estado democrático. Engraçado é ouvir agora antigos governantes na área da saúde todos os dias na comunicação social a dar receitas milagrosas para a atual doença do SNS, e que fizeram eles quando lá estiveram? Estes senhores fazem lembrar o discurso um Sr. da guerra chamado Putin que ainda á dias sobre o conflito no Médio Oriente apelou de imediato a um processo de paz oferecendo-se para mediar um cessar fogo entre as partes. Até dá para rir… tal como dá para rir quando ouvimos vários ex. ministros da saúde, porque todos contribuíram para a fundura da cova em que está a ser enterrado nosso SNS, pois pouco ou nada contribuíram em tempo útil para necessárias reformas no setor da saúde ou até mesmo para a um verdadeiro processo de regionalização e descentralização administrativa no País. Mas insistem em querer replicar modelos de gestão e organização das principais Funções Sociais do Estado de igual forma, quer seja numa grande área metropolitana ou numa área do interior do País menos densamente povoada como o caso do Alto Tâmega e Barroso entre outras por exemplo. O SNS, é uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril e compete ao Estado gerir e garantir os cuidados á população, encontrando-se neste momento sob imenso ataque. Já repararam que atá ao momento nenhum hospital privado se queixou da falta de profissionais para garantir as escalas e o seu funcionamento!... e neste momento já são em maior número que os hospitais públicos. Porque será? O desinvestimento do SNS está assente na falta de valorização dos seus profissionais, na carência de equipamentos e nas falhas na resposta aos utentes nos Cuidados de Saúde Primários, nos Cuidados Continuados, falta de Estruturas Residenciais para Idosos apoiadas pela Segurança Social, no congestionamento das urgências hospitalares e ainda nas longas listas de espera para consultas de especialidade, cirurgias, exames, tratamentos, entre outros, é um problema antigo, mas que não se deve apenas á falta de recursos, mas sim à má gestão e distribuição dos recursos que existem. É disso exemplo, o que estamos a verificar no Hospital de Chaves, com o encerramento de alguns serviços. Se continuamos na região com carência de profissionais de saúde é porque acima de tudo houve e ainda há uma falta de planeamento e boa gestão na saúde e diria até mais, a dita carência ou falta de recursos não justificam tudo, porque o desperdício e o subaproveitamento de recursos no SNS continuam enormes. Dou lhes aqui um pequeno exemplo ainda muito recente de desperdício neste SNS: este ano o Governo resolveu inovar na administração das vacinas da covid e da gripe então, “porque tem dinheiro a mais” resolveu pagar 2,50 euros por cada vacina administrada numa farmácia e assim gastar quase 12 milhões de euros para as farmácias executarem uma função que sempre foi prestada e sem custos (apenas pagava o salário) pelos Enfermeiros dos Centros de Saúde há mais de 40 anos. Mas para pagar as dividas que tem para com estes e outros profissionais de saúde diz que não tem dinheiro… Quem e onde se vacinou sempre de forma gratuita neste país nos últimos 40 anos? E nos anos pandémicos quem assegurou o SNS? Não está aqui está em causa o papel importante das farmácias portuguesas de complementaridade nas respostas no Sistema Nacional de Saúde tal como o fizeram gratuitamente com a administração da vacina da gripe nos últimos anos. Mas este é nitidamente um exemplo de como se desperdiçaram quase 12 milhões de euros. Poderia aqui escrever dezenas de exemplos de desperdício no SNS… Este dinheiro poderia por exemplo ser investido em regiões desfavorecidas como a nossa onde tem faltado muito investimento, daí agora o fecho de serviços e a concentração dos mesmos ser cada vez maior nos grandes centros urbanos o que tem contribuído para uma maior desertificação do interior bem como a fuga dos profissionais de saúde para outras regiões e para fora do País, criando assim um clima de insegurança nas populações mais isoladas no Alto Tâmega e Barroso e até nos profissionais de saúde que aqui residem sempre defenderam um SNS qualidade, de acesso universal e gratuito. Enfº João Luís Barbadães Pereira

    14/11/2023

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O CAOS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)

 14/11/2023


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